| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PLANO DE CARGOS - 057/2015 | LEI Nº 057, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2015 |
| PLANO DE CARGOS - 056/2015 | LEI Nº 056, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS. | 17/11/2015 |