DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
19/04/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS - PA
CNPJ: 17.434.855/0001-23
LEGISLATURA: 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024)
PRESIDENTE(A): FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA OLIVEIRA
CONTATOS: (93) 99232-8442
E-MAIL: camaramojui@hotmail.com
ENDEREÇO: RUA DEPUTADO JOSÉ MACÊDO, Nº S/Nº CENTRO, CEP: 68129-000
HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 14:00HS