Câmara Municipal de Mojuí dos Campos

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Lista de LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Atualizado em: 23/03/2026 10:15:33
004 14/05/2025 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N° 002/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS
011 01/06/2016 RESOLUÇÃO Nº 011 DE 01 DE JUNHO DE 2016 ESTABELECE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS
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