Descrição
DECLARO , PARA OS DEVIDOS FINS QUE O MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS CELEBRARAM-SE ENTRE SI O TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA DEPUTADO JOSÉ MACÊDO , ESQUINA COM TRAVESSA AROLDO VELOSO, CENTRO,S/Nº, CIDADE DE MOJUÍ DOS CAMPOS , ESTADO DO PARÁ E QUE ATUALMENTE SE FAZ O FUNCIONAMENTODA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO.