Foto: Silvágner Grigório/Ascom/CMMC
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, foi discutido e votado durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos, realizada na quarta-feira (18). Após os pronunciamentos dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo.
A LDO é um instrumento essencial de planejamento financeiro, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes de médio prazo, e a LOA, que detalha as receitas e despesas do ano seguinte.
O presidente interino da Câmara, vereador Diego do Zé Neto, destacou a importância da LDO para o planejamento e a gestão dos recursos públicos. Segundo ele, o instrumento garante que os investimentos sejam feitos de maneira eficiente e alinhados às prioridades da população.
"O nosso compromisso enquanto Poder Legislativo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e de forma transparente, sempre priorizando o bem-estar da população. A aprovação da LDO representa uma obrigação legal e também é a base para que o município possa planejar e executar políticas públicas que atendam às reais necessidades da população", disse o vereador Diego do Zé Neto.
A aprovação da LDO é uma etapa fundamental no ciclo orçamentário municipal e está prevista na Constituição Federal (art. 165). Somente após sua aprovação é que o município pode votar a LOA.
Com a aprovação da LDO, a Câmara Municipal de Mojuí dos Campos dá um passo importante para assegurar melhorias na infraestrutura, saúde, educação e demais áreas essenciais, contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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