Data: 04/11/2024
Descrição: Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Mojuí dos Campos, NÂO DISPÔE de normatização legal para verbas, cotas ou congêneres para a prática de atividade parlamentar no mês de OUTUBRO de 2024. Portanto, em atendimento ao art.7º incivo V, da Lei de Acesso à informação, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024