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À Comissão de Educação, Saúde, Assistência, esporte e Cultura compete opinar sobre proposições e assuntos que digam respeito à educação e ao ensino fundamental. médio e superior, de entidades públicas e particulares, e assuntos culturais, inclusive artísticos; bem como sobre a organização ou reorganização das repartições de administração direta ou indireta aplicadas a esses fins; opinar sobre proposições e assuntos relativos às políticas públicas de saúde física, mental e bucal; programas governamentais e comunitários de saúde;prestação de assistência à saúde;campanhas e ações educativas sobre saúde; vigilância sanitária; controle de zoonoses; produção, distribuição e comercialização de medicamentos por órgãos estaduais; hospitais públicos e privados por credenciamento; bem como a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins; opinar sobre proposições e assuntos que digam respeito aos direitos humanos, inclusive ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria, e ainda às ações discriminatórias, ao preconceito, à violação da dignidade da pessoa humana e menores infratores e à defesa da cidadania,
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 08/02/2023 - 31/12/2024 | PRESIDENTE | ANTONIO PORTO DE AGUIAR |
| 01/01/2019 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | ANTONIA SUELY DA SILVA ARAUJO |
| 08/02/2023 - 31/12/2024 | RELATOR | FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA OLIVEIRA |
| 01/01/2019 - 31/12/2020 | RELATOR | JAMILSON DIAS FROTA |
| 08/02/2023 - 31/12/2024 | MEMBRO | FRANCISCO PEREIRA PANTOJA |
| 01/01/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | MARCO ANTONIO MACHADO LIMA |
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