Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Mojuí dos Campos, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº17.434.855/0001-23, situada na Rua Dep. José Macêdo, s/nº, bairro Centro – CEP: 68.129-000, Município de Mojuí dos Campos, NÃO HOUVE julgamento de contas da Prefeitura de Mojuí dos Campos durante o mês de junho de 2024, na Casa Legislativa. Declaramos ainda, que até o presente momento, o último julgamento de contas realizados pelo TCM/PA foi em 02 de fevereiro de 2023 referente Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal. Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos, exercício 2021, Resolução nº 16.343, Processo Nº 176001.2021.1.000.
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