Descrição
LEI Nº 029/2013 ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ , PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Detalhes
O PLANO PLURIANUAL (PPA), NO BRASIL, PREVISTO NO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO PELO DECRETO 2.829, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 É UM PLANO DE MÉDIO PRAZO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS A SEREM SEGUIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL AO LONGO DE UM PERÍODO DE QUATRO ANOS.