Câmara de Vereadores de Mojuí dos Campos aprova o veto ao Projeto de Lei Nº022/2020.

Por unanimidade foi vetado o pedido de aumento dos salários de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais .
Por Vitória 11/08/2021 #Finança
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Na manhã de quarta-feira, 11 de agosto de 2021, foi aprovado o veto ao Projeto de Lei Nº022/2021, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Após visita do Presidente da Câmara Vereador Assis Nogueira, Vereador Antônio Aguiar e Vereador Teté ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará TCM/PA, onde foram orientados a manter o veto tendo em vista a LC Nº173/2020´criada na pandemia Covid-19 , que em um de seu trecho, proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

A referida proposição foi vetada integralmente pelo Ex-prefeito Jailson da Costa Alves, e encaminhada dia 30 de dezembro de 2020 para essa Casa Legislativa, sendo então, ratificado por unanimidade na 2ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Legislatura.

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