Informações da lei municipal
Data: 21/09/2015
Número: 002
Exercício: 2015
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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