Informações da lei municipal
Data: 02/03/2021
Número: 125
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS , ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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