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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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Atualizado em: 23/03/2026 10:15:33
LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS - 004/2025 14/05/2025

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N° 002/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI DE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS - 011/2016 01/06/2016

RESOLUÇÃO Nº 011 DE 01 DE JUNHO DE 2016 ESTABELECE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/11/2025

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/10/2025

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/09/2025

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 31/08/2025

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 01/08/2025

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE JULHO DE 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 02/05/2025

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE MAIO DE 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 01/05/2025

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE ABRIL DE 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 01/04/2025

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE MARÇO DE 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 06/03/2025

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.

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DECLARAÇÃO: 2025 03/02/2025

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE JANEIRO DE 2025.

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DECLARAÇÃO: 2024 04/11/2024

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.

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DECLARAÇÃO: 2024 02/10/2024

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2024.

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DECLARAÇÃO: 2024 02/09/2024

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE A\GOSTO DE 2024.

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DECLARAÇÃO: 2024 01/08/2024

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE JULHO DE 2024.

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DECLARAÇÃO: 2024 01/07/2024

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE JUNHO DE 2024.

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DECLARAÇÃO: 2024 03/06/2024

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE MAIO DE 2024.

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DECLARAÇÃO: 2024 04/03/2024

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

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DECLARAÇÃO: 2024 02/02/2024

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

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DECLARAÇÃO: 2024 01/01/2024

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS NO MÊS DE MARÇO DE 2024.

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DECLARAÇÃO: 2023 02/10/2023

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

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DECLARAÇÃO: 2023 01/09/2023

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 2023.

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DECLARAÇÃO: 2023 03/08/2023

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE RESOLUÇÃO NO MÊS DE JULHO DE 2023

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DECLARAÇÃO: 2023 03/07/2023

  • A Câmara Municipal de Mojuí dos Campos Informa que NÃO HOUVE RESOLUÇÕES, no mês de JUNHO de 2023.

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DECLARAÇÃO: 2023 01/06/2023

  • A Câmara Municipal de Mojuí dos Campos Informa que NÃO HOUVE RESOLUÇÕES, no mês de MAIO de 2023.

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DECLARAÇÃO: 2024 02/05/2023

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS INFORMA QUE NÃO HOUVE INFRALEGAIS (RESOLUÇÕES) NO MÊS DE ABRIL DE 2024.

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DECLARAÇÃO: 2023 02/05/2023

  • A Câmara Municipal de Mojuí dos Campos Informa que NÃO HOUVE RESOLUÇÕES, no mês de ABRIL de 2023.

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DECLARAÇÃO: 2023 04/04/2023

  • A Câmara Municipal de Mojuí dos Campos Informa que NÃO HOUVE RESOLUÇÕES, no mês de MARÇO de 2023.

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DECLARAÇÃO: 2023 01/03/2023

  • A Câmara Municipal de Mojuí dos Campos Informa que NÃO HOUVE RESOLUÇÕES, no mês de FEVEREIRO de 2023.

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DECLARAÇÃO: 2023 31/01/2023

  • A Câmara Municipal de Mojuí dos Campos Informa que NÃO HOUVE RESOLUÇÕES, no mês de JANEIRO de 2023.

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