PROJETO DE LEI Nº02/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO “SÚMULA: CRIA A COMUNIDADE TERRA NOVA, PERTECENTE À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTIANO NOGUEIRA DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 20/03/2024 09:00:01 | MATÉRIA APROVADA | ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 3ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H45 HORAS NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Jesanias da Silva Pessoa |
Presidente |
Mojuí dos Campos |
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