PROJETO DE LEI Nº 005/2024 DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTUA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: VITORIA EVERLIN DE CASTRO SOUSA FROTA | CADASTRADO | |
| 23/05/2024 09:00:01 | MATÉRIA APROVADA | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 3ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H40 HORAS NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Jesanias da Silva Pessoa |
Presidente |
Mojuí dos Campos |
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