Data: 12/09/2023
Exercício: ANUAL/2021
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
Agente: JESANIAS DA SILVA PESSOA
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
Julgado pela tribuna: 16/02/2023
Julgado pelo Legislativo: AGUARDANDO...
TCMPA PROCESSO Nº 176002.2021.2.000 / ACÓRDÃO Nº41.991 / EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS EXERCÍCIO DE 2021. JULGAMENTO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS. FALHAS FORMAIS DECTADAS. APLICAÇÃO DE MULTAS REGIMENTAIS.
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