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SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 03/1900

Informações da sessão
Data: 05/01/1900
Status: ENCERRADA

Descrição
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2021 ÀS 10:40H, NO PLÉNARIO NICIAS LOPES RIBEIRO DA CÃMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS ESTADO DO PARÁ.

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30 /2021 22/12/2021

  • PROJETO DE LEI Nº30/2022 DO PODER EXECUTIVO, "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MOJUÍ DOS CAMPOS PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PERCENTUAL MÍNIMO DO ART-212A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO.

Situação: Favorável

Autor: Marco Antônio Machado Lima

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