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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Temporária
Período: 08/02/2017 à 31/12/2020

Mais informações
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta por 3 (três) vereadores é a comissão responsável por opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
EMENDA: 01/2022 Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Nº002/2022 da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final. 06/04/2022  
PARECER: 03/2021 Parecer Jurídico do " Projeto de Lei nº3 CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS MUNIPAIS (PROREFAZ)." a parecer das comissões acompanhou o parecer jurídico que se manifestou a favor verbamente na sessão. 15/03/2021  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2016 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL QUE VISE ALTERAR, REFORMAR OU SUBSTITUIR O REGIMENTO INTERNO DO MUNICIPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS. 30/03/2016  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE ANTONIO WELLITON SENA DA SILVA
01/01/2019 - 31/12/2020 RELATOR IZAILTON DE SOUSA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO ANTONIO EVERALDO DA SILVA
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
07/11/2023 15ª 2023 Pauta da 15ª Reunião das Comissões  

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