No Dia Mundial da Lei, celebrado nesta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Mojuí dos Campos (CMMC) reafirma o seu compromisso com a promoção da cidadania e a defesa dos direitos da população. A data serve como oportunidade para valorizar o papel do Legislativo na elaboração de leis que garantam justiça, inclusão social e desenvolvimento sustentável para o município.

A atuação da CMMC vai além da criação de normas. Os vereadores têm papel fundamental na escuta das demandas da sociedade, na proposição de soluções por meio de projetos de lei e na fiscalização do poder público. Com isso, o Legislativo se consolida como uma instituição voltada para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para o avanço das políticas públicas.

"O Dia Mundial da Lei é um dia muito importante e nos convida a refletir sobre a importância das normas para a convivência em sociedade. Nosso compromisso é legislar com responsabilidade, ouvindo as comunidades e propondo leis que impactem positivamente a vida das pessoas, em todas as áreas", destacou o presidente da Câmara, vereador Pantoja do Cartório (MDB).

"Toda lei começa com uma escuta atenta da população. Aqui na Comissão de Constituição e Justiça, nosso dever é garantir que os projetos respeitem a legalidade, sejam bem fundamentados e tragam benefícios concretos para Mojuí dos Campos", afirmou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Wallace Lalá (REPUBLICANOS).

- Uma proposta de lei pode ser apresentada por vereadores, pelo prefeito ou por iniciativa popular.

- A proposta é registrada e encaminhada para leitura em plenário.

- O projeto segue para análise das comissões permanentes, como a Comissão de Constituição e Justiça.

- Se aprovado pelas comissões, volta ao plenário para discussão e votação.

- Após aprovação em plenário, o projeto é enviado ao Executivo para sanção ou veto.

- Se sancionado, passa a valer como lei municipal. Se vetado, pode retornar à Câmara para nova análise.

O Dia Mundial da Lei, celebrado em 10 de julho, destaca a importância do Estado de Direito como base para a justiça, a igualdade e a democracia. A data reforça que todos - cidadãos, instituições e governos - devem estar submetidos às leis, que devem ser justas, transparentes e elaboradas com participação social. A celebração busca conscientizar sobre o papel fundamental da legislação na promoção dos direitos humanos e na construção de sociedades mais seguras e equilibradas.