PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº02/2021 DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS , ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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15/03/2021 09:00:00 | MATÉRIA APROVADA | ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DO ANO 2021, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS-ESTADO DO PARÁ. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Senhor, Senhora Francisco de Assis Arruda Oliveira |
Vereadores |
Mojuí dos Campos |
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