PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2021

Informações da matéria
Autor: Marco Antônio Machado Lima
Data: 17/05/2021
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Ementa

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº96 DE 2018 QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/06/2021 09:00:00 EM TRAMITAÇÃO  ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO REALIZADA DIA 23 DE JUNHO DE 2021, NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS ESTADO DO PARÁ. - ORDEM DO DIA  mais PEDIDO DE VISTO   
29/09/2021 09:00:01 MATÉRIA APROVADA  ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS ESTADO DO PARÁ. - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  O projeto esteve 9 votos a favor uma abstenção do Vereador Marlon Damacesno Freitas e a ausência do vereador Antônio Porto Aguiar. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Senhor, Senhora Francisco de Assis Arruda Oliveira

Vereadores

Mojuí dos Campos

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