PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2021

Informações da matéria
Autor: Marco Antônio Machado Lima
Data: 17/05/2021
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Ementa

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº96 DE 2018 QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
23/06/2021 09:00:00 Ata da 16ª Sessão Ordinária do primeiro período realizada dia 23 de junho de 2021, no Plenário Nicias Lopes Ribeiro, da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos estado do Pará. mais ORDEM DO DIA  EM TRAMITAÇÃO  PEDIDO DE VISTO 
29/09/2021 09:00:01 Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 2º período realizada no dia 29 de setembro de 2021, no Plenário Nicias Lopes Ribeiro, da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos estado do Pará. mais ORDEM DO DIA  MATÉRIA APROVADA  FAVORÁVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Senhor, Senhora Francisco de Assis Arruda Oliveira

Vereadores

Mojuí dos Campos

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