DECRETO LEGISLATIVO Nº151/2021 '' SUSTA O DECRETO Nº139,DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O INCISO 2º E ARTIGO 39, DA LEI Nº056/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/05/2021 09:00:00 | MATÉRIA APROVADA | ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO REALIZADA DIA 26 DE MAIO DE 2021, NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS ESTADO DO PARÁ. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Marco Antônio Machado Lima |
Prefeito |
Mojuí dos Campos |
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