INSTITUI A "COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO" PARA HOMENAGEAR AS PESSOAS FÍSICA QUE PRESTARAM SERVIÇO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/06/2021 09:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO REALIZADA DIA 23 DE JUNHO DE 2021, NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS ESTADO DO PARÁ. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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