PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº02/2023 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº051, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/03/2023 09:00:00 | Ata da 6ª sessão ordinária do 1º período da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia vinte e dois de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:35 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 29/03/2023 09:00:01 | Ata da 7ª sessão ordinária do 1º período da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia vinte e nove de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:35 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos, localiz mais | ORDEM DO DIA | MATÉRIA APROVADA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Jesanias da Silva Pessoa |
Presidente |
Mojuí dos Campos |
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