Resumo
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL EM CUMPRIMENTOS AO DISPOSITIVO DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 13/09/2023 | Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º período da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia treze de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 09h30 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/09/2023 | Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º período da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia vinte de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 09h30 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. mais | ORDEM DO DIA | MATÉRIA APROVADA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência JESANIAS DA SILVA PESSOA |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS |
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