Resumo
MOÇÃO DE APOIO Nº035/2023 AO CONGRESSO NACIONAL EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVOS E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 04/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 04/10/2023 | Ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º período da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia quatro de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 09h40 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. mais | ORDEM DO DIA | MATÉRIA APROVADA | FAVORÁVEL |
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