MOÇÃO DE APOIO Nº035/2023 AO CONGRESSO NACIONAL EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVOS E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTIANO NOGUEIRA DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 04/10/2023 09:00:01 | MATÉRIA APROVADA | ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 3ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA QUATRO DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 09H40 HORAS NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
