PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DEFINE AS ÁREAS URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO, PLANEJAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/02/2024 09:00:00 | Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º período da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia vinte e um de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h35 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 23/02/2024 09:00:01 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Jesanias da Silva Pessoa |
Presidente |
Mojuí dos Campos |
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