PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2024

Informações da matéria
Autor: MARCO ANTÔNIO MACHADO LIMA
Data: 23/02/2024
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Resumo
PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DEFINE AS ÁREAS URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO, PLANEJAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/02/2024 Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º período da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia vinte e um de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h35 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. mais ORDEM DO DIA  EM TRAMITAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
23/02/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência JESANIAS DA SILVA PESSOA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS

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