PROJETO DE LEI Nº 015/2024 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 47 DA LEI Nº 151, DE 21 DE ABRIL DE 2022( DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E ART. 12 DA LEI Nº 056 DE NOVEMBRO DE 2015( PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E SERVIDORES DE GRUPO DE MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO). DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/09/2024 09:00:01 | Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º período da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia onze de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h35 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 11/09/2024 09:00:02 | Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º período da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia onze de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h35 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. mais | ORDEM DO DIA | MATÉRIA APROVADA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Marco Antônio Machado Lima |
Prefeito |
Mojuí dos Campos |
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