PROJETO DE LEI Nº 015/2024 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 47 DA LEI Nº 151, DE 21 DE ABRIL DE 2022( DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E ART. 12 DA LEI Nº 056 DE NOVEMBRO DE 2015( PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E SERVIDORES DE GRUPO DE MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO). DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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09/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: VITORIA EVERLIN DE CASTRO SOUSA FROTA | CADASTRADO | |
11/09/2024 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 3ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA ONZE DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H35 HORAS NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
11/09/2024 09:00:02 | MATÉRIA APROVADA | ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 3ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA ONZE DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H35 HORAS NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Marco Antônio Machado Lima |
Prefeito |
Mojuí dos Campos |
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