PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, EM CONFORMIDADE AO DISPOSITIVO DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: VITORIA EVERLIN DE CASTRO SOUSA FROTA | CADASTRADO | |
| 28/08/2024 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 3ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H40 HORAS NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/10/2024 09:00:02 | MATÉRIA APROVADA | ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 3ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA NOVE DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS 09H35 HORAS NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Jesanias da Silva Pessoa |
Presidente |
Mojuí dos Campos |
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