PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, EM CONFORMIDADE AO DISPOSITIVO DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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27/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
28/08/2024 09:00:01 | Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º período da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia vinte e oito de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h40 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
09/10/2024 09:00:02 | Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º período da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia nove de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h35 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos mais | ORDEM DO DIA | MATÉRIA APROVADA | FAVORÁVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Jesanias da Silva Pessoa |
Presidente |
Mojuí dos Campos |
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