Resumo
PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, EM CONFORMIDADE AO DISPOSITIVO DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/08/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 28/08/2024 | Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º período da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia vinte e oito de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h40 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos. mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/10/2024 | Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º período da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada no dia nove de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h35 horas no Plenário Nicias Lopes Ribeiro da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos mais | ORDEM DO DIA | MATÉRIA APROVADA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência JESANIAS DA SILVA PESSOA |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS |
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