LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

AVISOS LEI Nº 14.133 - DISPENSAS

FISCAIS DE CONTRATOS

Avisos

Informações atualizadas em: 23/05/2024 - 09:52:07
Data Fase Descrição Texto Mais
21/03/2024 RESULTADO DA HABILITAÇÃO RESULTADO DA HABILITAÇÃO - DISPENSA: 002/2024-CMMC/2024 OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, PARA O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS”.
13/11/2023 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO: 003/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA, ZERO KM E CAPACETE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS - DATA DA ABERTURA: 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS
10/10/2023 RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 002/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DIESEL S-10, GASOLINA COMUM E GÁS GLP P-13KG, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS - DATA DA ABERTURA: 10 DE OUTUBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:01 - LOCAL: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS
09/10/2023 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO - PREGÃO: 001/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÉCULO AUTOMOTOR SEM MOTORISTA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. - DATA DA ABERTURA: 27 DE SETEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS
03/10/2023 PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 001/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÉCULO AUTOMOTOR SEM MOTORISTA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. - DATA DA ABERTURA: 27 DE SETEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS
29/09/2023 PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO - PREGÃO: 001/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÉCULO AUTOMOTOR SEM MOTORISTA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. - DATA DA ABERTURA: 27 DE SETEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS
28/02/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 006/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA(S) INTEGRADO(S) PARA GESTÃO PÚBLICA NO(S) MÓDULO(S) INFORMADO(S) CONFORME PLANILHA - ITEM 2(2.1).
23/02/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 005/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCÍARIAS E TRABALHISTAS - E-SOCIAL, CONFORME DECRETO Nº8.373Q/2014, CRONOGRAMA/PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº71 DE 29 DE JUNHO 2021.
08/02/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 004/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SISTEMAS "ALEGISLATIVO" - SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE PARA CÃMARA MUNICIPAL E HOSPEDAGEM DO DOMÍNIO, "AE-SIC" - SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, "AOUVIDORIA E FALE CONOSCO" - SISTEMA DE OUVIDORIA MUNICIPAL, CONFORME AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
30/01/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 003/2023 OBJETO: CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DOS SISTEMAS INTEGRADOS - LAYOUT FOLHA - MODÚLO FOLHA DE PAGAMENTO LAYOUT, LAYOUT TRANSPARÊNCIA - MÓDULO DE TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PAUTADO NA LEI DA TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO A INFORMAÇÃO.

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
007
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 12/12/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA E MATERIAIS DESCARTÁVEIS, VISANDO ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS.
21/12/2023
FECHADA
005
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS.
15/12/2023
FECHADA
004
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 07/11/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS.
21/11/2023
FECHADA
003
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 27/10/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA, ZERO KM E CAPACETE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
13/11/2023
FRACASSADA
002
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 25/09/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DIESEL S-10, GASOLINA COMUM E GÁS GLP P-13KG, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
10/10/2023
DESERTA
001
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 14/09/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÉCULO AUTOMOTOR SEM MOTORISTA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS.
27/09/2023
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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