LEI MUNICIPAL Nº 145/2021 "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MOJUÍ DOS CAMPOS, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PERCENTUAL MÍNINO DO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

LEI MUNICIPAL Nº144/2021 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART.29, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº143/2021 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº142/2021 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR E FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ESTABELECIDO NA LEI Nº119/2020, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA IPTU PREMIADO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS.

ALTERA, ARESENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº096 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS).

DISPÕE SOBRE A O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS PARA O PERÍODO 2022-2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIS.

Lei Nº135, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. " iNSTITUI O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS , ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº133/2021 ALTERA A LEI Nº12, DE 24 DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI º132/2021 "CRIA A SEMANA DE RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº131/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL E INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS".

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS (PROREFAZ)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS , ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução nº001/2021 ''DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DAS COMIÇÕES LEGISLATIVAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS PARA O BIÊNIO 2021/2022".

Lei Nº124, de 30 de dezembro de 2020, sancionada dentro do prazo legal, após aprovação dos menbros do Poder Legislativo Municipal que " Dispôe sobre a alteração da Estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências" .

Lei nº 123, de 29 de outubro de 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº, 122, de 16 de outubro de 2020 Regulamenta o Horário de Funcinamento de Restaurantes, Lanchonetes, Bares, Conveniências e Similares no Âmbito do Municipio de Mojuí dos Campos-PA.

DEFINE OBRIGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA PAGAMENTO , SEM EMISSÃO DE PRECATÓRIA PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 §§ 3º, 4º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Lei Nº120, de 6 de julho de 2020 "Altera a redação do inciso XI do art. 51 da Lei Nº051/2015 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Mojuí dos Campos , Estado do Pará a antecipar o pagamento dos prestadores de serviços credenciados do transporte escolar nos termos do inciso II, do 1° daámedida Provisória n°961/2020 e da outras providências.

Lei n 118 de 25 de maio de 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercicio financeiro de 2021 e dá outras providências.

Lei n° 117 de 20 de abril de 2020 Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado par atender a necessidade temporaria e excepcional de interesse publico e da´outras providêcias.