PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº021/2021 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SUAS DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/10/2021 09:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2021, NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS ESTADO DO PARÁ. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/11/2021 09:00:01 | MATÉRIA APROVADA | ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021, NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS ESTADO DO PARÁ. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Senhor, Senhora Francisco de Assis Arruda Oliveira |
Vereadores |
Mojuí dos Campos |
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