PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO ÍNDICE DE SUPLEMENTAÇÃO CONTIDO NA LEI Nº 158/2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTIANO NOGUEIRA DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 16/11/2023 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 3ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 09H40 HORAS NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/11/2023 09:00:02 | MATÉRIA APROVADA | ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 3ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, ÀS 09H30 HORAS NO PLENÁRIO NICIAS LOPES RIBEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Jesanias da Silva Pessoa |
Presidente |
Mojuí dos Campos |
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