PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº05/2021 DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) EM COMFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA REFORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020".

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº04/2021 DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FMPDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) EM CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPÁL DA PESSOA IDOSA - FMDPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MARCO ANTONIO MACHADO LIMA, EQUIPAR A CÂMARA PARA PLENO FUNCIONAMENTO.

REQUERIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA OLIVEIRA, QUE SEJA REALIZADA A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA LIMPEZA URBANA.

REQUERIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA OLIVEIRA, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DO COVÊNIO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: 13 DE MAIO, 6 DE JANEIRO, JACARÉ, E AROLDO VELOSO.

REQUERIMENTO DO VEREADOR JESANIAS DA SILVA PESSOA, PARA QUE RETORNE A AMBULÂNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE BOA SORTE.

REQUERIMENTO DO VEREADOR ANTONIO PORTO DE AGUIAR, SOLICITANDO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INCLUSÃO DOS SERVIDORES DO CEMITÉRIO PARA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19.

REQUERIMENTO DO VEREADOR JESANIAS DA SILVA PESSOA, PARA QUE RETORNE A AMBULÂNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE VISTA ALEGRE DO MOJÚ.

INDICAÇÃO DA VEREADORA NÚBIA MARIA ANGELINO NOGUEIRA, SOLICITANDO QUE OS ROYALTIAS DA USINA HIDRELÉTRICA CURUÁ-UNA SEJAM INVESTIDOS NA COMUNIDADE EM TORNO DA BARRAGEM.

INDICAÇÃO DA VEREADORA NÚBIA MARIA ANGELINO NOGUEIRA, PARA QUE SER FEITA A IMPLATAÇÃO DE SUMIDOUROS ECOLÓGICOS COM PNEUS RECICLÁVEIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.

INDICAÇÃO DO VEREADOR JESANIAS DA SILVA PESSOA, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DA COMUNIDADE IGARAPÉ DO PEDRA QUE LIGA A COMUNIDADE TERRA DE AREIA.

INDICAÇÃO DO VEREADOR JESANIAS DA SILVA PESSOA, QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DENTRO DA COMUNIDADE BANANEIRA.

INDICAÇÃO DO VEREADOR ZUVEIDE SILVA BEZERRA, QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE SANTA MARIA.

INDICAÇÃO DO VEREADOR JESANIAS DA SILVA PESSOA, QUE SEJA IMPLANTADO UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL FERNADO GUILHON DUAS VEZES POR SEMANA.

INDICAÇÃO DO VEREADOR JESANIAS DA SILVA PESSOA, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS PARA GRADEAR ATRAVÉS DO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS FAMILIAS DAS COMUNIDADES IGARAPÉ DO LAMA, IGARAPÉ DO PEDRA E PALHALZINHO.

INDICAÇÃO DO VEREADOR JESANIAS DA SILVA PESSOA, SOLICITANDO QUE AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM COVID-19 SEJAM ATENDIDAS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE SÃO XAVIER E SEJA RETIRADO O ATENDIMENTO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO EM UMA SALA DA ESCOLA DA COMUNIDADE SÃO XAVIER.

INDICAÇÃO DO VEREADOR JESANIAS DA SILVA PESSOA, PARA QUE NÃO SEJA FECHADA A ESCOLA MUNICIPAL SANTA MÁRCIA NA COMUNIDADE PALHALZINHO.

INDICAÇÃO DO VEREADOR ZUVEIDE SILVA BEZERRA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE SEIS (6) BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO E A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES DA COMUNIDADE VISTA ALEGRE DO RIO MOJÚ.

ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR CARLOS ALBERTO VERONESE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR ANTONIO VANDERLEI SILVA DE SOUSA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITODE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA PANTOJA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR JAIRO DA COSTA ALVES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA DE MOJUÍ DOS CAMPOS A SENHORA ADILEIA SILVA DE FREITAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR ANTÔNIO RUBENS MAURÍCIO DA SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR MANOEL CLAUDOMIRO FERNANDES BATISTA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR JESES ANUNCIAÇÃO DUTRA.