LEI MUNICIPAL Nº 145/2021 "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MOJUÍ DOS CAMPOS, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PERCENTUAL MÍNINO DO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

LEI MUNICIPAL Nº144/2021 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART.29, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº143/2021 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº142/2021 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Determina que nos períodos de 21 à 31 de dezembro/2021 o horário especial de expediente administrativo será de 8:00h às 12:00h, com escala entre servidores da Câmara municipal de Mojuí dos Campos.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS ESTADO DO PARÁ.

Decreto Legislativo Nº171/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR ANTÔNIO ARNALDO OLIVEIRA DE LIMA.

Decreto Legislativo Nº172/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR LUIZ GONZAGA FREITAS.

Decreto Legislativo Nº182/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA DE MOJUÍ DOS CAMPOS A EXCELENTÍSSSIMA SENHORA, VICE-PREFEITA SUELY DA SILVA ARAÚJO.

Decreto Legislativo Nº181/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MOJUÍ DOS CAMPOS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTA ESTADUAL CILENE LISBOA COUTO MARQUES.

Decreto Legislativo Nº180/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR ADELINO AVELINO NOIMANN.

Decreto Legislativo Nº179/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR JOSÉ DOS SANTOS DUARTE.

Decreto Legislativo Nº172/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA DE MOJUÍ DOS CAMPOS A SENHORA ADRIELLY LINHARES LIMA.

Decreto Legislativo Nº177/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR ANTÔNIO FERREIRA LIMA.

Decreto Legislativo Nº176/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ MARIA TAPAJÓS.

Decreto Legislativo Nº175/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR IZAILTON DE SOUSA.

Decreto Legislativo Nº174/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NILSON PINTO DE OLIVEIRA.

Decreto Legislativo Nº173/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA DE MOJUÍ DOS CAMPOS A SENHORA DENISE PESSOA OLIVEIRA.

Decreto Legislativo Nº170/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR RISONILSON CARNEIRO DE ALMEIDA.

Decreto Legislativo Nº169/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR JAMILSON DIAS FROTA.

Decreto Legislativo Nº168/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR RUY IMBIRIBA CÔRREA.

Decreto Legislativo Nº167/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO (IN MEMORIAM) DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR JÚLIO WALFREDO DA PONTE.

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR E FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº160/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR JOSÉ DA SILVA XAVIER.

Decreto Legislativo Nº165/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO SENHOR JEAN DA SILVA RODRIGUES.

Decreto Legislativo Nº164/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MOJUÍ DOS CAMPOS A SENHORA ANA KÊNILA FROTA SILVA PAZ.

Decreto Legislativo Nº163/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA DE MOJUÍ DOS CAMPOS A SENHORA ADELIANE SILVA FROTA.

Decreto Legislativo Nº166/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MARCO ANTÔNIO MACHADO LIMA.

Decreto Legislativo Nº161/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ EMÉRITA DE MOJUÍ DOS CAMPOS A SENHORA JUCINEIDE SOARES DE AGUIAR.

Decreto Legislativo Nº159/2021 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MOJUÍ DOS CAMPOS A SENHORA LÚCIA NEVES COELHO.